Política de Privacidade

A tua privacidade é fundamental para nós. Esta política descreve, de forma clara e transparente, que dados pessoais recolhemos, para que fins, com quem os partilhamos e que direitos tens sobre eles — em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, "RGPD") e a Lei n.º 58/2019 de Portugal.

1. Quem somos

CODEBOYS Unipessoal, Lda. ("CODEBOYS", "nós") — NIF 515 756 044, com sede em Portugal — é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de:

Website imovel365.pt
Aplicação móvel imovel365 (Android e iOS)
Comunicações por email e outros canais oficiais

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para qualquer questão sobre dados pessoais ou exercício de direitos, contacta o nosso DPO: [email protected]

3. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar o serviço. Nomeadamente:

Dados de conta: nome, email, telefone (opcional), password (encriptada com bcrypt), foto de perfil (opcional).
Login social: se optares por entrar com Google, recebemos email, nome e foto de perfil da tua conta Google.
Perfil imobiliário: zonas de interesse, filtros de pesquisa, favoritos, alertas configurados.
Comunicações: mensagens trocadas com agências, propostas enviadas, pedidos de orçamento.
Localização (opcional): localização aproximada do dispositivo, apenas se autorizares, para mostrar imóveis próximos.
Dados técnicos: endereço IP (anonimizado após 24h), tipo de dispositivo, versão do sistema operativo, identificador do dispositivo para envio de notificações push.
Cookies e uso da app: páginas visitadas, imóveis vistos, tempo de sessão — apenas para melhorar o serviço.
Para agências: licença AMI, NIF, dados de contacto profissional, informação de faturação.

4. Para que usamos os teus dados

Prestar o serviço de marketplace imobiliário (fim principal).
Autenticar-te na plataforma.
Enviar alertas configurados por ti (novos imóveis, mudanças de preço).
Permitir contacto directo entre ti e agências/proprietários.
Melhorar o serviço através de estatísticas agregadas e anónimas.
Cumprir obrigações legais e fiscais (faturação, contabilidade).
Prevenir fraude e garantir segurança.
Enviar comunicações operacionais essenciais.

5. Base legal para o tratamento

Consentimento (art. 6.º/1/a RGPD) — cookies analíticos, marketing opcional.
Execução de contrato (b) — prestação do serviço da plataforma.
Obrigação legal (c) — obrigações fiscais e contabilísticas.
Interesse legítimo (f) — segurança, prevenção de fraude, melhoria do produto.

6. Partilha de dados com terceiros

Não vendemos os teus dados a terceiros. Nunca. Só partilhamos dados com processadores estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

Cloudflare R2 — armazenamento de fotos e ficheiros (UE).
Cloudflare — CDN e proteção DDoS.
Mailcow (CODEBOYS) — envio de emails transaccionais (Portugal).
Expo — envio de push notifications para mobile (EUA — sob Data Privacy Framework).
Google (Firebase Cloud Messaging) — entrega de push em Android.
Apple (APNs) — entrega de push em iOS.
Stripe / IfthenPay — processamento de pagamentos (quando aplicável).
Google Analytics 4 — só se aceitares cookies analíticos.

Todos os processadores estão vinculados por contrato de subcontratação (art. 28.º RGPD) ou operam sob Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Transferências internacionais

A infraestrutura principal (base de dados, armazenamento, email) opera na União Europeia. Transferências para fora do EEE (ex.: notificações push via Expo/Firebase/APNs) são realizadas mediante:

Data Privacy Framework EU-EUA.
Cláusulas Contratuais Tipo (Decisão UE 2021/914).
Minimização de dados transferidos (apenas token do dispositivo).

8. Prazo de conservação

Conta activa: enquanto tiveres conta connosco.
Conta apagada: apagamos ou anonimizamos em 30 dias, excepto dados exigidos por obrigação legal.
Faturas e recibos: 10 anos (obrigação fiscal).
Logs de segurança: 12 meses.
IP: anonimizado após 24 horas.
Cookies: conforme escolha no banner (essenciais até fim de sessão; analíticos até 12 meses).

9. Os teus direitos

Tens todos os direitos previstos no RGPD, sem custo e sem justificação:

Acesso — saber que dados temos sobre ti.
Rectificação — corrigir dados incorrectos.
Apagamento (esquecimento) — eliminar a tua conta e dados.
Limitação — restringir o tratamento em certas situações.
Portabilidade — receber os teus dados num formato estruturado (JSON/CSV).
Oposição — opor-te a certos tratamentos.
Retirar consentimento — a qualquer momento, sem afectar a licitude anterior.
Não decisões automatizadas — não usamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos.

Para exercer qualquer direito: envia email para [email protected]. Respondemos em 30 dias.

10. Como apagar a tua conta

Podes apagar a tua conta a qualquer momento:

App móvel / web: Perfil → Definições → Apagar conta.
Por email: envia pedido de eliminação para [email protected] a partir do email da conta.

Apagamos ou anonimizamos os teus dados pessoais em 30 dias (excepto obrigações legais de conservação).

11. Segurança

Tráfego encriptado em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+).
Passwords armazenadas com bcrypt (cost 12).
Base de dados encriptada em repouso.
Acesso à infraestrutura restrito a colaboradores autorizados.
Logs de acesso e monitorização contínua.
Testes de segurança regulares.

12. Menores

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se souberes que um menor criou conta, contacta [email protected] para eliminação imediata.

13. Cookies

Usamos cookies essenciais (sessão, autenticação, preferências) e, mediante consentimento, cookies analíticos para melhorar o serviço. Podes gerir preferências a qualquer momento através do banner de cookies.

14. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política para reflectir alterações legais ou operacionais. Publicamos a versão actualizada nesta página com nova data. Se as alterações forem materiais, notificamos-te por email.

15. Reclamações

Se considerares que os teus dados não estão a ser tratados em conformidade com o RGPD, podes apresentar reclamação à autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel.: (+351) 213 928 400
cnpd.pt

16. Contactos

CODEBOYS Unipessoal, Lda.
NIF 515 756 044
Email geral: [email protected]
Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]
Website: imovel365.pt