O que é o Certificado Energético
O Certificado Energético (CE) é um documento oficial que classifica o desempenho energético de um edifício ou fração autónoma numa escala que vai de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente). É gerido pela ADENE — Agência para a Energia, entidade responsável pelo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Além da classe energética, o CE inclui uma lista de medidas de melhoria — obras que, se executadas, permitem subir de classe (isolamento térmico, substituição de janelas, painéis solares, sistemas de climatização mais eficientes).
Quando é obrigatório
O CE é obrigatório em quatro situações principais:
- Venda de imóveis — o CE deve existir antes da colocação do imóvel no mercado e a sua classe deve constar dos anúncios publicados.
- Arrendamento — obrigatório na celebração de qualquer contrato de arrendamento urbano.
- Edifícios novos — o CE é emitido antes da entrada em serviço, com base no projeto e na execução.
- Grandes intervenções de reabilitação — sempre que a obra afete a envolvente ou os sistemas técnicos de forma significativa.
Em imóveis com atividades de serviços abertas ao público (lojas, restaurantes, escritórios acima de determinada área), o CE deve estar afixado em local visível.
Quem emite o CE
Só peritos qualificados pela ADENE (PQ) podem emitir Certificados Energéticos. A lista pública de peritos está disponível no site da ADENE, pesquisável por distrito. É o perito que se desloca ao imóvel, faz o levantamento (áreas, orientação, envolvente, envidraçados, sistemas de aquecimento e AQS) e submete o resultado à plataforma SCE.
Fuja de anúncios que prometem CE sem visita presencial ao imóvel — o processo pode ser considerado inválido e sujeitar o proprietário a contraordenação.
Quanto custa
O preço do CE varia com o tipo e a área do imóvel, mas em 2026 continua a situar-se em intervalos previsíveis:
- T0 / T1 — cerca de 100 € a 150 €.
- T2 / T3 — à volta de 150 € a 220 €.
- Moradias e frações grandes — a partir de 250 €, subindo com a área.
A este valor soma-se a taxa de registo ADENE, definida por portaria e cobrada em função da tipologia. O perito adianta habitualmente esta taxa e inclui-a na fatura final.
Nota: peça sempre orçamento escrito discriminando honorários e taxa ADENE. E confirme a inscrição do perito no site oficial da ADENE antes de contratar.
Validade
O CE tem validade de 10 anos para edifícios residenciais e para pequenos edifícios de serviços. Para grandes edifícios de serviços a validade reduz-se para 6 anos. Terminado o prazo, um novo certificado tem de ser emitido caso o imóvel vá para venda ou arrendamento.
Se realizar obras que alterem significativamente a envolvente ou os sistemas (janelas novas, isolamento, novo sistema de climatização), pode e deve pedir emissão antecipada — a nova classe reflete o investimento e valoriza o imóvel.
Consequências de não ter CE
A ausência de Certificado Energético válido no momento da celebração de contrato de compra e venda ou de arrendamento constitui contraordenação, com coimas que podem ir de várias centenas a vários milhares de euros, aplicáveis quer ao proprietário quer, em muitos casos, ao mediador imobiliário.
Além disso, a publicação de anúncios sem indicação da classe energética é ela própria contraordenação prevista no regime do SCE.
Incentivos ligados à classe energética
Uma boa classe energética não é apenas conforto e menor fatura de energia — pode reduzir impostos e abrir portas a apoios:
- Fundo Ambiental — programas de apoio à eficiência energética em edifícios de habitação (isolamento, janelas eficientes, painéis solares) que exigem CE prévio.
- IMI reduzido — vários municípios oferecem redução da taxa de IMI para imóveis com classes A+ ou A. Consulte o regulamento municipal.
- Crédito habitação verde — várias instituições bancárias oferecem spreads mais baixos para imóveis com classe A ou superior, ou para operações destinadas a subir a classe do imóvel.
- IVA reduzido — obras de reabilitação em determinadas condições beneficiam de IVA a 6%.
Como consultar um CE existente
Se está a comprar ou a arrendar, peça ao proprietário o número do certificado e verifique-o gratuitamente no site da ADENE. Confirme se o certificado está válido, se corresponde à fração exata (número de fração e artigo matricial) e qual a classe indicada. É a única forma segura de não ser enganado por documentos alterados.